Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/10/2018 138 2018 Portaria:138/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 138 2019 Portaria:138/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 138 2018 Portaria:138/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
27/03/2024 138 2024 LEI COMPLEMENTAR: 138/2024

Altera a Lei Complementar Municipal nº 82, de 06 de março de 2012, e revoga os arts, 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar n° 113, de 15 de dezembro de 2017, dá outras providências.

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03/06/2019 137 2019 Portaria:137/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 137 2018 Portaria:137/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Detalhes
03/06/2019 137 2019 Portaria:137/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
17/10/2018 137 2018 Portaria:137/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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24/10/1994 137 1994 RESOLUÇÃO: 137/1994

DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

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15/03/2024 137 2024 LEI COMPLEMENTAR: 137/2024

Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal n° 23-2007 alterada pela Lei n° 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro de Norte-CE.

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