| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 09/03/1950 | 88 | 1950 | LEI: 88/1950 Abre o crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), para o fim que indica. |
| 07/05/2015 | 88 | 2015 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 88/2015 Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/04/2019 | 88 | 2019 | Portaria:88/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 88 | 2018 | Portaria:88/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/04/2019 | 88 | 2019 | Portaria:88/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 88 | 2018 | Portaria:88/2018 NOMEAÇÃO |
| 19/04/2003 | 88 | 2003 | DECRETO LEGISLATIVO: 88/2003 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA (LUNGA) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E ETC. |
| 02/12/2002 | 88 | 2002 | DECRETO LEGISLATIVO: 88/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/03/1950 | 87 | 1950 | LEI: 87/1950 Abre o crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para o fim que indica. |
| 16/04/2015 | 87 | 2015 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 87/2015 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. |
