Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/04/2019 86 2019 Portaria:86/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/06/2018 86 2018 Portaria:86/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
09/07/2012 86 2012 LEI COMPLEMENTAR: 86/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2007 - BEM COMO A CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
02/09/2002 86 2002 DECRETO LEGISLATIVO: 86/2002
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
09/11/1953 85 1953 LEI: 85/1953

É decretado feriado o dia 13 de Novembro em homenagem a Virgem do Rosário de Fátima.

Detalhes
26/02/2015 85 2015 EMENDA CONSTITUCIONAL: 85/2015

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

LEI

Detalhes
01/04/2019 85 2019 Portaria:85/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
01/06/2018 85 2018 Portaria:85/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
09/03/2021 85 2021 Decreto Legislativo:85/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS DO DUODÉCIMO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
01/04/2019 85 2019 Portaria:85/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support