| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/08/2000 | 66 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 66/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , ETC.
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| 09/11/2009 | 66 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 66/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA SUPRIR CARÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/10/1949 | 65 | 1949 | LEI: 65/1949 Dispensa as multas incidentes sobre a segunda prestação do Imposto Predial, dos contribuintes em atraso. |
| 31/10/1952 | 65 | 1952 | LEI: 65/1952 Abre créditos suplementares em diversas verbas do orçamento vigente, no valor total de Cr.$367.000,00. |
| 13/07/2010 | 65 | 2010 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 65/2010 Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. |
| 12/03/2019 | 65 | 2019 | Portaria:65/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/05/2018 | 65 | 2018 | Portaria:65/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 12/03/2019 | 65 | 2019 | Portaria:65/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/05/2018 | 65 | 2018 | Portaria:65/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 14/10/2009 | 65 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 65/2009 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. |
