Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/12/2011 68 2011 Emenda Constitucional:68/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Detalhes
12/03/2019 68 2019 Portaria:68/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
15/05/2018 68 2018 Portaria:68/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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21/12/2011 68 2011 Emenda Constitucional:68/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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21/08/2000 68 2000 DECRETO LEGISLATIVO: 68/2000
DE ACORDO COM O ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 4189/97, EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO DO ANO DE 1.996, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2009 68 2009 LEI COMPLEMENTAR: 68/2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 13.09.2006, QUE ALTEROU AS LEIS Nºs. 2186/97 E 2263/99, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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04/11/1949 67 1949 LEI: 67/1949

Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a compra de uma casa destinada a garagem, depósito e curral para os animais apreendidos.

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22/12/2010 67 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL: 67/2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

LEI

Detalhes
12/03/2019 67 2019 Portaria:67/2019
NOMEAÇÃO
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15/05/2018 67 2018 Portaria:67/2018
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL
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