| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/03/2019 | 63 | 2019 | Portaria:63/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 63 | 2018 | Portaria:63/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 04/02/2010 | 63 | 2010 | Emenda Constitucional:63/2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| 12/03/2019 | 63 | 2019 | Portaria:63/2019 NOMEAÇÃO |
| 15/05/2018 | 63 | 2018 | Portaria:63/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 04/02/2010 | 63 | 2010 | Emenda Constitucional:63/2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. |
| 25/02/2000 | 63 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 63/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 25/08/2009 | 63 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 63/2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62, DE 30.06.2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 30.01.2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 12/09/1949 | 62 | 1949 | LEI: 62/1949 Abre crédito especial. |
| 09/12/2009 | 62 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 62/2009 Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
