| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/03/2019 | 62 | 2019 | Portaria:62/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/05/2018 | 62 | 2018 | Portaria:62/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 12/03/2019 | 62 | 2019 | Portaria:62/2019 EXONERAÇÃO |
| 15/05/2018 | 62 | 2018 | Portaria:62/2018 REENQUADRAMENTO FUNCIONAL |
| 30/06/2009 | 62 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 62/2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/01/2000 | 62 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 62/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990, ETC.
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| 11/11/2009 | 61 | 2009 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 61/2009 Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
| 12/03/2019 | 61 | 2019 | Portaria:61/2019 EXONERAÇÃO |
| 12/03/2019 | 61 | 2019 | Portaria:61/2019 EXONERAÇÃO |
| 28/01/2000 | 61 | 2000 | DECRETO LEGISLATIVO: 61/2000 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ETC.
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