| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/04/1999 | 54 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 54/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 30/01/2009 | 54 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 54/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECIDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/04/1952 | 53 | 1952 | LEI: 53/1952 Abre o credito especial no orçamento vigente de Cr$ 2.000.00) dois mil cruzeiros, para ocorrer com as despesas de divulgação diária dos atos da Câmara Municipal, através da Radio Iracema e do Centro Regional de Publicidade. |
| 19/12/2006 | 53 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 53/2006 Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
| 01/02/1999 | 53 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 53/1999 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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| 01/02/1999 | 53-A | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 53-A/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 09/12/2008 | 53 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 53/2008 ALTERA O INCISO III DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 08.06.2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/04/1952 | 52 | 1952 | LEI: 52/1952 Abre o crédito especial no orçamento vigente de oito mil cruzeiros (Cr$.3.000.00), para o fim que indica. |
| 08/03/2006 | 52 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 52/2006 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. |
| 01/03/2019 | 52 | 2019 | Portaria:52/2019 NOMEAÇÃO |
