| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 30/03/2009 | 56 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 56/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO ART. 1º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE TRATA DA ESTRUTURA DOS CARGOS DO PREVIJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/1949 | 55 | 1949 | LEI: 55/1949 Abre um crédito especial de Cr$ 3.000,00 ( três mil cruzeiros) destinado ao um auxílio ao Grêmio Literário José de Alencar para a publicação da revista " Flor do Sertão" e compra de uma amplificadora para o colégio Salesiano. |
| 20/09/2007 | 55 | 2007 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 55/2007 Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. |
| 01/03/2019 | 55 | 2019 | Portaria:55/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2019 | 55 | 2019 | Portaria:55/2019 NOMEAÇÃO |
| 19/06/1999 | 55 | 1999 | DECRETO LEGISLATIVO: 55/1999 O CIDADÃO LUIZ KLEBER MAIA LAVOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
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| 30/01/2009 | 55 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR: 55/2009 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECIDO OS RESPECTIVOS NÍVEIS OCUPACIONAIS, VALORES GRATIFICACIONAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/1949 | 54 | 1949 | LEI: 54/1949 Cria no quadro dos funcionários públicos municipais, os cargos de mecânicos e eletricista, como também contrata dois eletricistas auxiliares e um administrador para a empresa elétrica. |
| 23/04/1952 | 54 | 1952 | LEI: 54/1952 Abre o credito especial de hum mil e quinhentos cruzeiros (Cr 1.500.00), para o fim que indica. |
| 20/09/2007 | 54 | 2007 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 54/2007 Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. |
