| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 18/12/2020 | 5112 | 2020 | LEI: 5112/2020 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.892, de 12 de setembro de 2018, e adota outras providências. |
| 15/12/2020 | 5111 | 2020 | LEI: 5111/2020 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2020 | 5110 | 2020 | LEI: 5110/2020 Determina que por ocasião de cessão/permissão/licitação ou chamamento público do Parque de Eventos Padre Cícero, durante os próximos quatro anos, independentemente do tipo de festividade, a empresa ou instituição fazer cobrança dos barraqueiros de qualquer tipo de taxa e adota outras providências. |
| 09/12/2020 | 5109 | 2020 | LEI: 5109/2020 Oficializa nome de artéria pública Pedro Parente, na forma que indica e adota outras providências. |
| 09/12/2020 | 5108 | 2020 | LEI: 5108/2020 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Renascer Masculino, e adota outras providências. |
| 09/12/2020 | 5107 | 2020 | LEI: 5107/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E PRODUTORES CASEIROS DA TERRA DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2020 | 5106 | 2020 | LEI: 5106/2020 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA: RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES; RUA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES; AVENIDA CRESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2020 | 5105 | 2020 | LEI: 5105/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LAJE PRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2020 | 5104 | 2020 | LEI: 5104/2020 DENOMINA DE TRAVESSA SAMUEL CORREIA DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2020 | 5103 | 2020 | LEI: 5103/2020 DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ BEZERRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
