| 04/01/2022 | 5241 | 2022 | LEI: 5241/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/01/2022 | 5240 | 2022 | LEI: 5240/2022
Declara a Juazeirense Professora Amália Xavier de Oliveira Patrona da Educação Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências
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| 04/01/2022 | 5239 | 2022 | LEI: 5239/2022
Institui Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, a ser concedido a Pessoas Jurídicas de Direito Privado ou Público que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da Proteção e Defesa do Meio Ambiente na forma que indica.
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| 04/01/2022 | 5238 | 2022 | LEI: 5238/2022
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica e dá outras providências.
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| 04/01/2022 | 5237 | 2022 | LEI: 5237/2022
Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município de Juazeiro do Norte a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
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| 04/01/2022 | 5236 | 2022 | LEI: 5236/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade das 'locadoras de veículos automotores, estabelecidas no Municipio de Juazeiro do Norte, a disponibilizarem veículos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providencias.
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| 04/01/2022 | 5235 | 2022 | LEI: 5235/2022
Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (REFIS) de infrações de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte - DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas até 31 de agosto de 2021.
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| 30/12/2021 | 5234 | 2021 | LEI: 5234/2021
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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| 27/12/2021 | 5233 | 2021 | LEI: 5233/2021
Dispõem sobre a criação e denominação da Escola de Saberes Daniel Walker Almeida Marques, localizada na Rua Padre Cicero, s/n, no bairro Centro, visando atender necessidades da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte Ceará e dá outras providencias.
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| 27/12/2021 | 5232 | 2021 | LEI: 5232/2021
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
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