Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, e adota outras providências.

Cria o Programa Horta Cariri no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos do Animais

Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos veículos que fazem Transporte Público, Municipal e também em veículos leve sobre trilhos (VLT) no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceará e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER - LAR PARA IDOSOS RENASCER e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo 1, da Lei Municipal nº 2.570 de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal no 5.110, de 09 de dezembro de 2020, que disciplina a cobranca de valores aos barraqueiros por empresa ou instituição que por meio de cessão, permissão, licitação ou chamamento público realize festividades no Parque de Eventos Padre Cicero, especificamente no Art. 1° da legislação em comento, para acrescentar o comando do verbo "impedir" e abranger as modalidades de "tarifa" e "preço público" e adota outras providencias.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.016 de 29 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Esportiva Campo Grande Futebol Clube para implantação do centro de treinamento e adota outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata a Lei Municipal nº 5.011 de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de próprio Municipal em favor da Associação Beneficente Madre Maria Villac - ABEMAVI para construção e implantação sede da instituição e adota outras providências.

Altera a Planta Oficial de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal no 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem 0 PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.