DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe alteração do caput do art. 2º da Lei nº 5.040, de 23 de dezembro de 2019, e adota outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PET SOCIAL PATINHA DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de Moradias Populares de Programas Habitacionais Públicos, Instituídos no Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítima de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota outras providências.

Institui o Programa Acolhe Servidor, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências

Dispõe sobre Cessão de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUIDAR DE PESSOA IDOSA COM DOENÇA DE ALZHEIMER.