ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte o DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA, e adota outras providências

Concede prioridade às pessoas com acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providencias

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Juazeiro do Norte, conforme específica.

Institui no Municipio de Juazeiro do Norte - Ceará, o mês de incentivo a Doações de Órgãos e Tecidos, denominadas "Setembro Verde", e adotam outras providências.

Altera a redação do §1º do art. 3º da Lei nº 5148, de 26 de abril de 2021, que Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados.

DENOMINA DE ISAAC QUIRINO TEIXEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.