Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/03/2018 48 2018 Portaria:48/2018
NOMEAÇÃO
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09/08/1998 48 1998 DECRETO LEGISLATIVO: 48/1998
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/06/2008 48 2008 LEI COMPLEMENTAR: 48/2008
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 08 DE JUNHO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2012 48 2012 DECRETO LEGISLATIVO: 48/2012

Decretar luto oficial por três dias em virtude do inesperado falecimento do médico veterinário EDDILBERTO NAPOLEÃO DE ARAÚJO, ocorrido dia 18 de setembro do fluente ano, nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

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21/02/1949 47 1949 LEI: 47/1949

Cria o cargo de Administrador da Empresa Elétrica Pe. Cícero, cargo este de exclusiva nomeação do Prefeito Municipal.

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05/07/2005 47 2005 EMENDA CONSTITUCIONAL: 47/2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

LEI

Detalhes
01/02/2019 47 2019 Portaria:47/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/03/2018 47 2018 Portaria:47/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
01/02/2019 47 2019 Portaria:47/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
01/03/2018 47 2018 Portaria:47/2018
EXONERAÇÃO
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