| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/12/1997 | 47 | 1997 | DECRETO LEGISLATIVO: 47/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/06/2008 | 47 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 47/2008 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DE CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/02/1949 | 46 | 1949 | LEI: 46/1949 Cria o serviço municipal de estradas de rodagens e dá outras providências. |
| 05/05/2005 | 46 | 2005 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 46 | 2019 | Portaria:46/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/05/2005 | 46 | 2005 | Emenda Constitucional:46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 46 | 2019 | Portaria:46/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/05/2005 | 46 | 2005 | Emenda Constitucional:46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 31/10/1997 | 46 | 1997 | DECRETO LEGISLATIVO: 46/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 46 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 46/2008 CRIA UMA VAGA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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