| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 01/10/2001 | 82 A | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 82 A/2001 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/12/2011 | 81 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR: 81/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA E DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/06/2014 | 81 | 2014 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 81/2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
| 01/04/2019 | 81 | 2019 | Portaria:81/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 81 | 2018 | Portaria:81/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/06/2014 | 81 | 2014 | Emenda Constitucional:81/2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
| 01/04/2019 | 81 | 2019 | Portaria:81/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/06/2018 | 81 | 2018 | Portaria:81/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/06/2014 | 81 | 2014 | Emenda Constitucional:81/2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. |
| 29/10/2001 | 81 | 2001 | DECRETO LEGISLATIVO: 81/2001 O CIDADÃO JOSÉ JOÃO ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 17 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E ETC.
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