| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 23/04/2012 | 46 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 46/2012 É decretado luto oficial por três dias no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal DR. AILTON GOMES DE ALENCAR, ocorrido dia 21 de abril do fluente ano, nesta cidade de Juazeiro do Norte. |
| 29/01/1949 | 45 | 1949 | LEI: 45/1949 Cria cargo de Auxiliar de Escrita da Empresa Elétrica Pe. Cícero, desta cidade, e lhe da atribuições. |
| 30/12/2004 | 45 | 2004 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 45/2004 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. |
| 01/02/2019 | 45 | 2019 | Portaria:45/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2018 | 45 | 2018 | Portaria:45/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/02/2019 | 45 | 2019 | Portaria:45/2019 NOMEAÇÃO |
| 01/03/2018 | 45 | 2018 | Portaria:45/2018 NOMEAÇÃO |
| 04/04/2008 | 45 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 45/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 11/07/2012 | 45 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 45/2012 Não realizar a sessão ordinária do dia 05 de abril do fluente ano, em virtude dos atos religiosos alusivos á semana Santa, dias que respeitamos e que a comunidade juazeirense sempre se faz presente e como é de praxe este poder não realiza a sua sessão, facultando também o serviço interno desta casa legislativa. |
| 28/01/1949 | 44 | 1949 | LEI: 44/1949 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar acordo com o Estado do Ceará, nos termos da lei 267, de setembro de 1948. |
