| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/12/2001 | 35 | 2001 | Emenda Constitucional:35/2001 Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
| 21/10/1996 | 35 | 1996 | DECRETO LEGISLATIVO: 35/1996 DE ACORDO COM O ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL A DELIBERAÇÃO Nº 19.943/96/ - PROCESSO Nº 8940/95, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 16/11/2007 | 35 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 35/2007 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/01/2011 | 35 | 2011 | DECRETO LEGISLATIVO: 35/2011 DECLARAR A PERDA DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO. |
| 13/12/2001 | 34 | 2001 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 34/2001 Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 34 | 2019 | Portaria:34/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 34 | 2018 | Portaria:34/2018 EXONERAÇÃO |
| 13/12/2001 | 34 | 2001 | Emenda Constitucional:34/2001 Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 34 | 2019 | Portaria:34/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 34 | 2018 | Portaria:34/2018 EXONERAÇÃO |
