| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/02/2018 | 29 | 2018 | Portaria:29/2018 VERA LUCIA DA SILVA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR |
| 17/02/1984 | 29 | 1984 | Resolução:29/1984 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/02/1995 | 29 | 1995 | DECRETO LEGISLATIVO: 29/1995 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ.
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| 18/06/2007 | 29 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 29/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FIRMAR CONTRATO DE CO-GESTÃO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/04/2010 | 29 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 29/2010 Fica referendado por este Poder Legislativo, o convênio nº 0103.01/2010, que firma Termo de Convênio de parceria que entre si celebram de um lado o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, através das Secretarias Municipal de Esporte e Juventude - SEJU e a Associação Amigos do Icasa. |
| 14/09/1948 | 28 | 1948 | LEI: 28/1948 Autoriza o Prefeito Municipal a abrir o crédito especial da importância de Cr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com a visita do Dr.Acrísio Moreira da Rocha e sua comitiva. |
| 20/09/1951 | 28 | 1951 | LEI: 28/1951 Fica autorizado o Prefeito Municipal, a conceder a isenção do imposto de licenças da tabela D-código 0-18-3, letra b.n.7 aos alunos do Colégio Salesiano, que possuírem bicicletas para o referido transporte. |
| 25/05/2000 | 28 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 28/2000 Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 28 | 2019 | Portaria:28/2019 EXONERAÇÃO |
| 05/02/2018 | 28 | 2018 | Portaria:28/2018 EXONERAÇÃO |
