| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 12/01/2010 | 26 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 26/2010 REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 348 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA - CASA DE SAÚDE SANTO INÁCIO EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/07/1948 | 25 | 1948 | LEI: 25/1948 Transforma o cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte em CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| 20/09/1951 | 25 | 1951 | LEI: 25/1951 Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair com o Banco do Brasil S/A, um empréstimo destinado a conseguir fundos para a realização de obras e serviços de combate as consequências da seca, até o limite de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). |
| 14/02/2000 | 25 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 25/2000 Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. |
| 05/02/2018 | 25 | 2018 | Portaria:25/2018 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 25 | 2018 | Portaria:25/2018 NOMEAÇÃO |
| 08/06/2007 | 25 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 25/2007 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVIJUNO |
| 12/01/2010 | 25 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 25/2010 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 17/06/1948 | 24 | 1948 | LEI: 24/1948 Autoriza, prefeito a fazer aquisição do prédio Nº 211 a 217, situado a rua do Cruzeiro, nesta cidade, e destinado à futura sede da municipalidade. |
| 18/05/1951 | 24 | 1951 | LEI: 24/1951 Fixa os feriados religiosos do Município de Juazeiro do Norte. |
