| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 20/10/2008 | 51 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 51/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 48 E DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/05/1949 | 50 | 1949 | LEI: 50/1949 Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal abrir no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) como auxílio ao Posto de Puericultura da Legião Brasileira de Assistência em funcionamento nesta cidade. |
| 07/04/1952 | 50 | 1952 | LEI: 50/1952 Abre o crédito especial de Cr$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzeiros) ao orçamento vigente, para o pagamento dos vencimentos do Tesoureiro Substituto da Prefeitura deste Município. |
| 14/02/2006 | 50 | 2006 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 50/2006 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
| 01/03/2019 | 50 | 2019 | Portaria:50/2019 NOMEAÇÃO |
| 02/04/2018 | 50 | 2018 | Portaria:50/2018 EXONERAÇÃO |
| 14/02/2006 | 50 | 2006 | Emenda Constitucional:50/2006 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
| 01/03/2019 | 50 | 2019 | Portaria:50/2019 NOMEAÇÃO |
| 02/04/2018 | 50 | 2018 | Portaria:50/2018 EXONERAÇÃO |
| 14/02/2006 | 50 | 2006 | Emenda Constitucional:50/2006 Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
