| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/01/2019 | 21 | 2019 | Portaria:21/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 21 | 2018 | Portaria:21/2018 NOMEAÇÃO |
| 03/03/2007 | 21 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 21/2007 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A ESCOLA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PÚBLICA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/10/2009 | 21 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 21/2009 O CIDADÃO JOSÉ DE AMÉLIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 11/02/2025 | 21 | 2025 | EMENDA À LEI ORGÂNICA: 21/2025 Altera a Lei Orgânica do Município, de modo a preservar a harmonia dos seus dispositivos com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno. |
| 18/05/1951 | 20 | 1951 | LEI: 20/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), destinado como contribuição ao esquadrão de futebol que irá representar esta cidade no quarto campeonato inter-municipal de futebol, promovido pela Associação dos cronistas desportivos de Fortaleza a se realizar em Julho próximo. |
| 15/12/1998 | 20 | 1998 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 20/1998 Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
| 02/01/2019 | 20 | 2019 | Portaria:20/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 20 | 2018 | Portaria:20/2018 NOMEAÇÃO |
| 02/01/2019 | 20 | 2019 | Portaria:20/2019 NOMEAÇÃO |
