Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
20/08/2009 17 2009 DECRETO LEGISLATIVO: 17/2009

FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 2306.01/2009, QUE FIRMA TERM DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRVÉS DA SECRETRIA MUNICPAL DE SAÚDE - SESAU E A ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECÇÃO CARIRI.

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16/05/1951 16 1951 LEI: 16/1951

Fica criado o cargo de Bibliotecário, classe "H", no quadro de funcionários civis do município.

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04/06/1997 16 1998 EMENDA CONSTITUCIONAL: 16/1998

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

LEI

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19/05/1948 16 1948 Lei:16/1948
REVOGA UM ATO QUE CONCEDEU ÁS LOJAS MAÇÔNICAS DE JUAZEIRO DO NORTE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA SEUS SERVIÇOS.
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02/01/2019 16 2019 Portaria:16/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 16 2018 Portaria:16/2018
NOMEAÇÃO
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02/01/2019 16 2019 Portaria:16/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 16 2018 Portaria:16/2018
NOMEAÇÃO
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24/10/2006 16 2020 LEI COMPLEMENTAR: 16/2020
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2006 16 A 2006 LEI COMPLEMENTAR: 16 A/2006
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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