Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
05/02/1998 18 1998 Emenda Constitucional:18/1998
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
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26/02/2007 18 2007 LEI COMPLEMENTAR: 18/2007
CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2009 18 2009 DECRETO LEGISLATIVO: 18/2009

FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 2907.01/2009, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEASC E A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DE PALHA - AGENIPOART.

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18/05/1951 17 1951 LEI: 17/1951

Autoriza o Chefe de Executivo a dar preferência para a exploração do serviço de telefone nesta cidade, no caso que indica a S.T.I.L.

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22/11/1997 17 1997 EMENDA CONSTITUCIONAL: 17/1997

Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.

LEI

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02/01/2019 17 2019 Portaria:17/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 17 2018 Portaria:17/2018
NOMEAÇÃO
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02/01/2019 17 2019 Portaria:17/2019
NOMEAÇÃO
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05/02/2018 17 2018 Portaria:17/2018
NOMEAÇÃO
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14/11/2006 17 2006 LEI COMPLEMENTAR: 17/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS PROVIMENTOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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