| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 05/05/2005 | 46 | 2005 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 46 | 2019 | Portaria:46/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/05/2005 | 46 | 2005 | Emenda Constitucional:46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 01/02/2019 | 46 | 2019 | Portaria:46/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/05/2005 | 46 | 2005 | Emenda Constitucional:46/2005 Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
| 31/10/1997 | 46 | 1997 | DECRETO LEGISLATIVO: 46/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/05/2008 | 46 | 2008 | LEI COMPLEMENTAR: 46/2008 CRIA UMA VAGA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 23/04/2012 | 46 | 2012 | DECRETO LEGISLATIVO: 46/2012 É decretado luto oficial por três dias no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal DR. AILTON GOMES DE ALENCAR, ocorrido dia 21 de abril do fluente ano, nesta cidade de Juazeiro do Norte. |
| 29/01/1949 | 45 | 1949 | LEI: 45/1949 Cria cargo de Auxiliar de Escrita da Empresa Elétrica Pe. Cícero, desta cidade, e lhe da atribuições. |
| 30/12/2004 | 45 | 2004 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 45/2004 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. |
