| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 26/03/2009 | 4 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 4/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 16/01/2025 | 04 | 2025 | ATO LEGISLATIVO: 04/2025 Dispõe sobre a formação da Comissão Especial de que trata o artigo 170 do Regimento Interno. |
| 15/01/2025 | 03 | 2025 | ATO LEGISLATIVO: 03/2025 Dispõe sobre a formação do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE., quadriênio 2025/2028 de que trata o artigo 43 da Lei Orgânica do Município e do artigo 37 do Regimento Interno. |
| 09/04/1951 | 3 | 1951 | LEI: 3/1951 Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 600,000,00 (seiscentos mil cruzeiros), destinado a aquisição de um grupo termoelétrico com capacidade mínima de 250 Kva, e o máximo de 652 rotações por minuto, para ampliação do serviço de luz e força da sede do município. |
| 17/03/1993 | 3 | 1993 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 3/1993 Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal. |
| 19/12/2013 | 03 | 2013 | INSTRUÇÃO NORMATIVA: 03/2013 Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão - PCS e dá outras providências. |
| 06/01/2020 | 3 | 2020 | Portaria:3/2020 Exonera do cargo de Comissão e adota outras providências |
| 02/01/2019 | 3 | 2019 | Portaria:3/2019 NOMEAÇÃO |
| 03/01/2018 | 3 | 2018 | PORTARIA: 3/2018 CÍCERO CLAUDIONOR LIMA MOTA: NOMEAÇÃO |
| 19/12/2013 | 3 | 2013 | Instrução Normativa:3/2013 Dispõe sobre as Prestações de Contas de Gestão - PCS e dá outras providências. |
