| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 11/09/2001 | 32 | 2001 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 32/2001 Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 01/02/2019 | 32 | 2019 | Portaria:32/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 32 | 2018 | Portaria:32/2018 NOMEAÇÃO |
| 01/02/2019 | 32 | 2019 | Portaria:32/2019 NOMEAÇÃO |
| 05/02/2018 | 32 | 2018 | Portaria:32/2018 NOMEAÇÃO |
| 08/09/2007 | 32 | 2007 | LEI COMPLEMENTAR: 32/2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/11/1995 | 32 | 1995 | DECRETO LEGISLATIVO: 32/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/09/2010 | 32 | 2010 | DECRETO LEGISLATIVO: 32/2010 Decretar PONTO FACULTATIVO, aos funcionários do Poder Legislativo, desta urbe, nos dias 13 e 14 de setembro do fluente ano, em face das comemorações alusivas a Romaria de nossa Excelsa Padroeira Nossa Senhora Das Dores. |
| 10/10/1951 | 31 | 1951 | LEI: 31/1951 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ocorrer as despesas de limpeza e novas adaptações no Quartel, Delegacia e Cadeia pública, desta cidade. |
| 14/12/2000 | 31 | 2000 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 31/2000 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
