Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/05/1951 15 1951 LEI: 15/1951

CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS.

Detalhes
12/09/1996 15 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL: 15/1996

Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
02/01/2019 15 2019 Portaria:15/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 15 2018 Portaria:15/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
12/09/1996 15 1996 Emenda Constitucional:15/1996
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
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10/10/1983 15 1983 Resolução:15/1983
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/1948 15 1948 Lei:15/1948
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DE LIMPESA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE.
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02/01/2019 15 2019 Portaria:15/2019
NOMEAÇÃO
Detalhes
05/02/2018 15 2018 Portaria:15/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
12/09/1996 15 1996 Emenda Constitucional:15/1996
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Detalhes
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