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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/05/1951 13 1951 LEI: 13/1951

Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar no quadro único de funcionários civis do município, o cargo de provimento efetivo, classe "H", de Diretor da Banda de Música Pe. Lucio Correia de Macedo.

Detalhes
21/08/1996 13 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL: 13/1996

Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
05/02/2018 13 2018 Portaria:13/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/01/2019 13 2019 Portaria:13/2019
COLETIVA
Detalhes
21/08/1996 13 1996 Emenda Constitucional:13/1996
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.
Detalhes
14/05/1948 13 1948 Lei:13/1948
PRORROGA DURANTE O MÊS DE MAIO O RECEBIMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO PREDIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
05/02/2018 13 2018 Portaria:13/2018
NOMEAÇÃO
Detalhes
02/01/2019 13 2019 Portaria:13/2019
COLETIVA
Detalhes
21/08/1996 13 1996 Emenda Constitucional:13/1996
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.
Detalhes
13/09/2006 13 2006 LEI COMPLEMENTAR: 13/2006
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 19.12.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
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