Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar no quadro único de funcionários civis do município, o cargo de provimento efetivo, classe "H", de Diretor da Banda de Música Pe. Lucio Correia de Macedo.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 19.12.2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.