| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 07/08/2009 | 13 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 13/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO O CONVÊNIO Nº 3107.01/2009-SEJU, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJU E A ASSOSSIAÇÃO AMGIOS DO ICASA. |
| 15/08/1996 | 12 | 1996 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 12/1996 Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. |
| 02/01/2019 | 12 | 2019 | Portaria:12/2019 EXONERAÇÃO |
| 02/01/2019 | 12 | 2019 | Portaria:12/2019 EXONERAÇÃO |
| 17/08/2006 | 12 | 2006 | LEI COMPLEMENTAR: 12/2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/06/2009 | 12 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 12/2009 FICA REFERENDADO POR ESTE PODER LEGISLATIVO o CONVÊNIO Nº 0106-02/2009, QUE FIRMA TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
| 09/05/1951 | 11 | 1951 | LEI: 11/1951 Abre o crédito especial de Cr$ 4,000.00 (quatro mil cruzeiros), para auxílio ao Aero club desta cidade. |
| 30/04/1996 | 11 | 1996 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 11/1996 Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica. |
| 20/04/1948 | 11 | 1948 | LEI: 11/1948 REGULA O ASSENTAMENTO DA PRAÇA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/01/2019 | 11 | 2019 | Portaria:11/2019 EXONERAÇÃO |
