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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/04/1948 8 1948 LEI: 8/1948

Cria o cargo de amanuense da Câmara Municipal e da outras providências.

Detalhes
15/08/1995 8 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL: 8/1995

Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

LEI

Detalhes
02/01/2019 8 2019 Portaria:8/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
03/01/2018 8 2018 Portaria:8/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
02/01/2019 8 2019 Portaria:8/2019
EXONERAÇÃO
Detalhes
03/01/2018 8 2018 Portaria:8/2018
EXONERAÇÃO
Detalhes
19/12/2005 8 2005 LEI COMPLEMENTAR: 8/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17.03.2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
18/06/2009 8 2009 DECRETO LEGISLATIVO: 8/2009
O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
Detalhes
01/09/2025 008 2025 ATO DA MESA: 008/2025

Dispõe sobre o custeio mensal de despesas relacionadas ao efetivo exercício do mandato dos Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Detalhes
01/09/2025 007 2025 ATO DA MESA: 007/2025

Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Detalhes
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