| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 07/06/1994 | 5 | 1994 | Emenda Constitucional de Revisão:5/1994 Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
| 23/08/2005 | 5 | 2005 | LEI COMPLEMENTAR: 5/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/04/2009 | 5 | 2009 | DECRETO LEGISLATIVO: 5/2009 O CIDADÃO JOSÉ DUARTE PEREIRA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ETC.
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| 18/08/2017 | 4.757 | 2017 | LEI: 4.757/2017 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transmissão Via Satélite das Santas Missas do dia 20 de cada mês e do dia 24 de março de cada ano, alusivas ao Padre Cícero Romão Batista, como também firmar instrumento de Cessão de Uso de Próprio Municipal em favor da FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e adota outras providências. |
| 20/03/1948 | 4 | 1948 | LEI: 4/1948 É feriado municipal o dia 24 de março, em homenagem oficial ao Padre Cícero Romão Batista. |
| 09/04/1951 | 4 | 1951 | LEI: 4/1951 Autoriza o levantamento de um empréstimo popular até a quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) entre os contribuintes dos impostos predial e sobre industrias e profissões, com juros de 12% ao ano, pagáveis semanalmente, por verba própria, do orçamento vigente. |
| 14/09/1993 | 4 | 1993 | EMENDA CONSTITUCIONAL: 4/1993 Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
| 19/11/2015 | 04 | 2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA: 04/2015 Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. |
| 06/01/2020 | 4 | 2020 | Portaria:4/2020 EXONERA do cargo de comissão e adota outras providências |
| 02/01/2019 | 4 | 2019 | Portaria:4/2019 NOMEAÇÃO |
