RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO JUAZEIRENSE.

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Municipal de Imunização Contra a Covid-19.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a firmar convênio com Plano de Saúde para fins de desconto em folha de pagamento dos Vereadores e Servidores que aderirem ao Plano de Saúde nos termos e condições estabelecidas e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS-para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e outras providências.

Da denominação para a praça Normando Sóracles Gonçalves Damasceno situada no Bairro Frei Damião, no Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Estabelece Atividades Extracurriculares, denominada curso livres (idiomas, cursos preparatórios, curso de capacitação e pré-vestibular) atividade essencial no Municipio de Juazeiro do Norte Ceará.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL PEDRINHAS - JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas ao Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental.

Torna obrigatório no âmbito do municipio de Juazeiro do Norte, a foto da Beata Maria de Araújo, ao lado da foto do Padre Cicero Romão Batista nas repartições da administração pública e adota outras providências