| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 27/12/2021 | 5228 | 2021 | LEI: 5228/2021 Dispõe sobre Alteração da Planta Oficial de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Urbano Lei nº 2570/2000, que compõe o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. |
| 27/12/2021 | 5227 | 2021 | LEI: 5227/2021 Dispõe sobre alteração da Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. |
| 27/12/2021 | 5225 | 2021 | LEI: 5225/2021 Altera a Planta Oficial de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 27/12/2021 | 5224 | 2021 | LEI: 5224/2021 Dispõe sobre alteração da Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 2570/2000, que compõe o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 27/12/2021 | 5223 | 2021 | LEI: 5223/2021 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.570/2000, de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o PDDU- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 15/12/2021 | 5222 | 2021 | LEI: 5222/2021 Inclui a Profissão do Biomédico (CBO 2212-05) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Juazeiro de do Norte e adota outras providências. |
| 15/12/2021 | 5221 | 2021 | LEI: 5221/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE SEJAM DESTINADO AOS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/12/2021 | 5220 | 2021 | LEI: 5220/2021 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/12/2021 | 5219 | 2021 | LEI: 5219/2021 Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências |
| 15/12/2021 | 5218 | 2021 | LEI: 5218/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
