RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DA VILA ZÉ DE HORÁCIO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORESNO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CIDADE UNIVERSITÁRIA ALMIRANTE ERMANI VITORINO ALBOIM SILVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3072 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS MARCOS JOSÉ RODRIGUES E JOSÉ ADALHO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o prolongamento de ruas do Bairro Betolândia desta cidade e adota outras providências.

Oficializa de rua Bernadete de Alencar Santos no Sítio Brejo Seco, denominado como Sítio Pedra de Fogo no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de líderes religiosos (padre, pastores, bispos) nos grupos prioritários de vacinação Contra a COVID 19 e då outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Auxílio Alimentação através da concessão de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade Social insegurança alimentar agravadas pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória( COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que institulu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.