DENOMINA DE RUA JOSÉ GERALDO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, e transtornos globais do desenvolvimento, Autismo com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física. adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Rede Mundial de Ensino, pública e privada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a "Augusta e Respeitável LOJA SIMBÓLICA" EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, e adota outras providências.

DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE Nº 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI - ALUSUC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Jovens, doravante denominado Despertar de Talentos, nas modalidades Jovem Aprendiz, Jovem Estagiário e Jovem Qualificado. Regulamenta 0 estágio de Estudantes na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juazeiro do Norte, a aprendizagem nas empresas privadas e a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social.