| 10/10/2019 | 5010 | 2019 | LEI: 5010/2019
Dispõe sobre denominação de artéria pública José Hamilton Monteiro que indica e adota outras providências.
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| 18/09/2019 | 5009 | 2019 | LEI: 5009/2019
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Agricultores Rurais dos Sitios Cachoeirinha Sussuarana, e adota outras providências.
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| 18/09/2019 | 5008 | 2019 | LEI: 5008/2019
Dá nova denominação à rua mencionada na Lei Municipal n° 1.624/1991 para Avenida Pedro Henrique de Souza e adota outras providências.
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| 18/09/2019 | 5007 | 2019 | LEI: 5007/2019
Estabelece, no âmbito da cidade de Juazeiro do Norte/CE, multa administrativa para aqueles que praticam maus tratos ou abandono contra animais e dá outras providências.
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| 18/09/2019 | 5006 | 2019 | LEI: 5006/2019
Dispõe sobre denominação de artéria pública Francisca Odete Oliveira Monteiro que indica e adota outras providências
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| 18/09/2019 | 5005 | 2019 | LEI: 5005/2019
Dispõe sobre denominação de artéria pública João Rafael de Alencar Santana que indica e adota outras providências
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| 18/09/2019 | 5004 | 2019 | LEI: 5004/2019
Fica criado no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde SESAU, o tratamento pelo método Padovan e adota outras providências
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| 17/09/2019 | 5003 | 2019 | LEI: 5003/2019
Institui o II Programa Concilia Juazeiro referente a créditos em fase de execução fiscal, no Municipio de Juazeiro do Norte/CE, bem como institui REFIS- Programa de Recuperação de Crédito Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Adimplência Fiscal no Municipio de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
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| 28/08/2019 | 5002 | 2019 | LEI: 5002/2019
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Terra e adota outras providências.
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| 28/08/2019 | 5001 | 2019 | LEI: 5001/2019
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SÍTIO JUNCO e adota outras providências.
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