| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/12/2017 | 4801 | 2017 | LEI: 4801/2017 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4800 | 2017 | LEI: 4800/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/12/2017 | 4799 | 2017 | LEI: 4799/2017 Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte - DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2016. |
| 13/12/2017 | 4798 | 2017 | LEI: 4798/2017 Denomina de CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA "MESTRE BIGODE", e adota outras providências. |
| 13/12/2017 | 4797 | 2017 | LEI: 4797/2017 DENOMINA DE RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4796 | 2017 | LEI: 4796/2017 DENOMINA DE RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4795 | 2017 | LEI: 4795/2017 DENOMINA DE RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4794 | 2017 | LEI: 4794/2017 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13/12/2017 | 4793 | 2017 | LEI: 4793/2017 DENOMINA DE RUA WALTER LAURINDO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2017 | 4792 | 2017 | LEI: 4792/2017 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
