CONCEDE AOS GARIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO E BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E DE ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MULTIDISCIPLINARES PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO.

INSTITUI COMO OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO ANUAL DOS JOGOS ESTUDANTIS DE JUAZEIRO DO NORTE (JEJUNO’S) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO E O ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO OU USO DE ANIMAL EM ESPETÁCULOS CIRCENSES E SUAS VARIEDADES.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CAMPO CÍCERO ARAÚJO PEREIRA, O CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO SÃO GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ART. 1º DA LEI N. 3813, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CAMPO – GDC PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.