Proíbe, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a denominação com nome de pessoas vivas a seus Próprios Municipais e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3820, de 19 de maio de 2011, reorganiza o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3820, de 19 de maio de 2011, reorganiza o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas Juazeiro do Norte, estado do Ceará, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a interditar a Rua José Marrocos, no trecho compreendido entre as ruas Carlos Gomes e do Seminário para o fim que indica e adota outras providências.

DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ SOARES NASCIMENTO PINTO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Bairro Beanôra Gondim Pereira, dá denominação a artérias públicas Taxista Jaime Pedro de Brito, Maria Assunção Gonçalves, Alaide Cortez de Oliveira, Joaquim Pedro Didé, Luiz Alves Dantas, José Rodrigues Camilo, Benjamim Soares Sampaio, Antônio Edson Bezerra de Brito, Dr. Cícero Marcelo Bezerra de Brito, Anora Soares Pereira, Antonia Reginaldo da Silva, Suzete Pereira Monteiro, Maria Bezerra de Menezes, Joselita Tavares Arnaud, Francisco Tavares Noca, Jucier Lima de Sousa, Dr. Odílio Camilo da Silva, José Sebastião Dinoá, Gertrudes Aguiar de Melo, Marieta Cabral Pinheiro, Elpídio Freire da Silva, Pedro Ferreira Mendes, Leofredo Pereira, Sandra Pereira Sobreira, José Tavares Sampaio, Plácido Rodrigues Camilo, Zuila e Silva Moraes, Francisco Chagas Callou, Pompeu Rodrigues Pereira, Vicente Malaquias, Joaquina Vicencia Romana, Francisca Bezerra de Brito, Aroldo Cavalcante Arnoud, Jaime Magalhães, Dário Mendonça, Maria Zaila e Silva Lavor, Edmilson Alves Bezerra, Antônio Camilo da Silva, José Miguel da Silva, Ewertton Camilo da Silva, Gessi Maciel Lopes, José Alberto da Silva, Angélica Vicencia Romana, Maria Angélica Romana, Euridice Gondim Maciel, Ivan Gondim Lóssio, José Gondim Lóssio, Joaquim Romão Batista, Alexandrino Manoel da Purificação que indica e adota outras providências.

Revoga o § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 4257, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas. Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro do Norte.