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Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/04/2013 4175 2013 LEI: 4175/2013

Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Juazeiro do Norte, altera a Lei Municipal nº 3148, de 08.07.2007, alterada pela Lei nº 3639, de 16.03.2010 e dá outras providências.

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08/04/2013 4174 2013 LEI: 4174/2013

DENOMINA DE RUA MARIA ODETE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4173 2013 LEI: 4173/2013

OFICIALIZA NOME DA RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4172 2013 LEI: 4172/2013

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA CÔNEGO CLIMÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4171 2013 LEI: 4171/2013

OFICIALIZA O NOME DA RUA JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4170 2013 LEI: 4170/2013

DENOMINA DE RUA JOSÉ DOURADO CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4169 2013 LEI: 4169/2013

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA VEREADOR FRANCISCO VASQUE LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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08/04/2013 4168 2013 LEI: 4168/2013

Dá nova redação ao "caput" e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4151, de 07.02.2013, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

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04/04/2013 4167 2013 LEI: 4167/2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/04/2013 4166 2013 LEI: 4166/2013

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA A AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

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