| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/04/2013 | 4175 | 2013 | LEI: 4175/2013 Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Juazeiro do Norte, altera a Lei Municipal nº 3148, de 08.07.2007, alterada pela Lei nº 3639, de 16.03.2010 e dá outras providências. |
| 08/04/2013 | 4174 | 2013 | LEI: 4174/2013 DENOMINA DE RUA MARIA ODETE FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4173 | 2013 | LEI: 4173/2013 OFICIALIZA NOME DA RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4172 | 2013 | LEI: 4172/2013 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA CÔNEGO CLIMÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4171 | 2013 | LEI: 4171/2013 OFICIALIZA O NOME DA RUA JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4170 | 2013 | LEI: 4170/2013 DENOMINA DE RUA JOSÉ DOURADO CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4169 | 2013 | LEI: 4169/2013 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA VEREADOR FRANCISCO VASQUE LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/04/2013 | 4168 | 2013 | LEI: 4168/2013 Dá nova redação ao "caput" e ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4151, de 07.02.2013, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. |
| 04/04/2013 | 4167 | 2013 | LEI: 4167/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2013 | 4166 | 2013 | LEI: 4166/2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA A AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
