Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da empresa TERMOPLASTYC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com encargo, de Próprio à empresa AMBRA ACABAMENTOS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA LOBO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE ANCHIETA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Setor de Informações a serem fornecidas aos portadores de CRECI/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre aproveitamento de servidor concursado, da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, detentor de conhecimentos técnicos para ocupar os cargos de fiscal das secretarias municipais que indica e adota outras providências.