| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 28/05/2010 | 3688 | 2010 | LEI: 3688/2010 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual, na forma que indica. |
| 28/05/2010 | 3687 | 2010 | LEI: 3687/2010 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL E INFÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/05/2010 | 3686 | 2010 | LEI: 3686/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA EDUCATIVO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DE LOGRADOUROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/05/2010 | 3684 | 2010 | LEI: 3684/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO \"TUDO LIMPO\", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/05/2010 | 3683 | 2010 | LEI: 3683/2010 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA FRANCISCO FERREIRA DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/05/2010 | 3682 | 2010 | LEI: 3682/2010 DENOMINA DE RUA JOSÉ DOURADO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/05/2010 | 3681 | 2010 | LEI: 3681/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI oRÇAMENTÁRIA DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2010 | 3680 | 2010 | LEI: 3680/2010 Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria- Geral do Município de Juazeiro do Norte, disciplina a distribuição dos honorários de sucumbência e dá outras providências |
| 12/05/2010 | 3679 | 2010 | LEI: 3679/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Divulgação do Cardápio de Merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências. |
| 12/05/2010 | 3678 | 2010 | LEI: 3678/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA ENTIDADE ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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