| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 15/03/2010 | 3627 | 2010 | LEI: 3627/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3626 | 2010 | LEI: 3626/2010 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3625 | 2010 | LEI: 3625/2010 DISPÕE SOBRE PARÂMETRO PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÁREA DA CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3624 | 2010 | LEI: 3624/2010 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3623 | 2010 | LEI: 3623/2010 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR O CRIME POPULARMENTE CONHECIDO COMO \"SAIDINHA DE BANCO\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3622 | 2010 | LEI: 3622/2010 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM CARDÁPIOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/03/2010 | 3621 | 2010 | LEI: 3621/2010 INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3620 | 2010 | LEI: 3620/2010 Altera e redefine a Lei Municipal nº 2668, de 21.02.2002, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e adota outras providências |
| 15/03/2010 | 3619 | 2010 | LEI: 3619/2010 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/03/2010 | 3618 | 2010 | LEI: 3618/2010 DENOMINA DE RUA MANOEL CORREIA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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