EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE SHOPPING CENTERS, PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VITRINES OU PORTAS DE VIDRO, COLOQUEM UMA TARJA SINALIZADORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 9º E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3486, DE 1º DE JULHO DE 2009.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA ACRESCENTAR DOIS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO A TABELA MUNICIPAL SIH E SIA/SUS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) E ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL SITUADO À RUA SÃO PAULO, Nº 2215, PERTENCENTE O PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI - PSIC, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.