| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 22/07/2009 | 3511 | 2009 | LEI: 3511/2009 FICA DENOMINADO DE HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMÉLIA BEZERRA DE MENEZES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 18/07/2009 | 3510 | 2009 | LEI: 3510/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA DA IMPRENSA.
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| 06/07/2024 | 3509 | 2009 | LEI: 3509/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/07/2009 | 3508 | 2009 | LEI: 3508/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2009 | 3506 | 2009 | LEI: 3506/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA \"ADOTE UMA PRAÇA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2009 | 3503 | 2009 | LEI: 3503/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS DE JUAZEIRO DO NORTE COM ÁREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000M² (MIL) METROS QUADRADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2009 | 3501 | 2009 | LEI: 3501/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS OU ASSENTOS NAS SALAS DE CINEMAS NO ATO DA COMPRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/07/2009 | 3500 | 2009 | LEI: 3500/2009 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2009 | 3499 | 2009 | LEI: 3499/2009 INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2009 | 3492 | 2009 | LEI: 3492/2009 DELIMITA A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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