| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 29/12/2008 | 3413 | 2008 | LEI: 3413/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA MICROEMPRESA RODRIGUES & FILHO INDUSTRIAL METALURGICA LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3412 | 2008 | LEI: 3412/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3411 | 2008 | LEI: 3411/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3410 | 2008 | LEI: 3410/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/01/2009 | 3409 | 2009 | LEI: 3409/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA MICROEMPRESA ERNADES PEREIRA PINTO-ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3408 | 2008 | LEI: 3408/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3407 | 2008 | LEI: 3407/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA RB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3406 | 2008 | LEI: 3406/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA F.P.LIMA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2008 | 3402 | 2008 | LEI: 3402/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/12/2008 | 3401 | 2008 | LEI: 3401/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BEZERRA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL E PLÁSTICO LTDA - ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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