| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/07/2007 | 3174 | 2007 | LEI: 3174/2007 DENOMINA DE RUA ÉZIO LOPES CARNEIRO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 02/07/2007 | 3173 | 2007 | LEI: 3173/2007 DENOMINA DE RUA PROFESSORA RAIMUNDINHA TAVARES A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/06/2007 | 3172 | 2007 | LEI: 3172/2007 DENOMINA DE AVENIDA CARLOS ALBERTO LEITÃO, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2007 | 3171 | 2007 | LEI: 3171/2007 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE - FMJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/06/2007 | 3170 | 2007 | LEI: 3170/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR UMA OUTRA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/06/2007 | 3169 | 2007 | LEI: 3169/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2007 | 3168 | 2007 | LEI: 3168/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2007 | 3167 | 2007 | LEI: 3167/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO EM PROL DA LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE Nº 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/06/2007 | 3166 | 2007 | LEI: 3166/2007 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/2007 | 3165 | 2007 | LEI: 3165/2007 DENOMINA DE RUA MARIA ROSA DE ALMEIDA, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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