| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 02/01/2006 | 2994 | 2006 | LEI: 2994/2006 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIM MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 26/12/2005 | 2993 | 2005 | LEI: 2993/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/12/2005 | 2992 | 2005 | LEI: 2992/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA FACULDADE LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/12/2005 | 2991 | 2005 | LEI: 2991/2005 ALTERA AS LEIS NUNICIPAIS NºS 2898, DE 15/08/2005; 2966, DE 03/11/2005; 2978 E 2979, DE 13/12/2005, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE DOAÇÕES DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DE EMPRESAS PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDÚSTRIAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/12/2005 | 2990 | 2005 | LEI: 2990/2005 DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE INCENTIVO À EXPANSÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/01/2005 | 2989 | 2005 | LEI: 2989/2005 Denomina o senhor Mosenhor Francisco Murilo de Sá Barreto, a Escola de informática adota grandes chances e adota outras providências. |
| 20/12/2005 | 2988 | 2005 | LEI: 2988/2005 DENOMINA DE MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/12/2005 | 2987 | 2005 | LEI: 2987/2005 CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/12/2005 | 2986 | 2005 | LEI: 2986/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1724, DE 08.04.92, QUE DISPÕE SOBRE O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E O ART. 238 DA LEI Nº 2571/2000 E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 29/12/2005 | 2985 | 2005 | LEI: 2985/2005 INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL - GDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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