Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/03/2005 2875 2005 LEI: 2875/2005
INSTITUI 2005, COMO O ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE E PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2005 2874 2005 LEI: 2874/2005

DENOMINA DE RUA VICENTE FERREIRA DUARTE (VICENTE DONDON) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/03/2005 2873 2005 LEI: 2873/2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/03/2005 2872 2005 LEI: 2872/2005

DENOMINA DE RUA MARIA DALVA MAIA ROLIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2005 2871 2005 LEI: 2871/2005

DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/01/2005 2870 2005 LEI: 2870/2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TROCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/2004 2869 2004 LEI: 2869/2004

CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/2004 2868 2004 LEI: 2868/2004

CRIA O CARDÁPIO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/2004 2867 2004 LEI: 2867/2004

DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/12/2004 2866 2004 LEI: 2866/2004

DENOMINA DE RUA PETRONILA MENEZES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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