| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 25/10/2006 | 3088 | 2006 | LEI: 3088/2006 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDERI FURTADO LEITE, A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ZILA BELÉM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/01/1970 | 3087 | 2006 | LEI: 3087/2006 DENOMINA DE RUA SÃO BRAZ, A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/10/2006 | 3086 | 2006 | LEI: 3086/2006 INSTITUI O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO MOTOCICLISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/10/2006 | 3085 | 2006 | LEI: 3085/2006 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUMDEMA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 24/10/2006 | 3084 | 2006 | LEI: 3084/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/10/2006 | 3083 | 2006 | LEI: 3083/2006 FIXA LIMITES MÁXIMOS E MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - (IPTU) A SEREM APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/10/2006 | 3082 | 2006 | LEI: 3082/2006 CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS EM ANOS ANTERIORES E EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/10/2006 | 3081 | 2006 | LEI: 3081/2006 CONCEDE DESCONTOS ÀS DÍVIDAS REFERENTES A TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS VENCIDOS ATÉ 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2006 | 3080 | 2006 | LEI: 3080/2006 CRIA NO MUNICÍPIO A TABELA SIA/SUS MUNICIPAL PARA O GRUPO 18 - FISIOTERAPIA, DETALHADO NA TABELA SIA/SUS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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| 13/09/2006 | 3079 | 2006 | LEI: 3079/2006 FICA ASSEGURADO PARA IDOSOS, A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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