| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 17/05/2004 | 2805 | 2004 | LEI: 2805/2004 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2004 | 2804 | 2004 | LEI: 2804/2004 CRIA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/2004 | 2803 | 2004 | LEI: 2803/2004 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/04/2004 | 2802 | 2004 | LEI: 2802/2004 DENOMINA DE RUA ANA RITA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/04/2004 | 2801 | 2004 | LEI: 2801/2004 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA MARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM TODA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE SUA PROPRIEDADE E NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LOCADOS, AGREGADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS A EXPRESSÃO \"A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/04/2004 | 2800 | 2004 | LEI: 2800/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA O SEMEADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 14/04/2004 | 2799 | 2004 | LEI: 2799/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2798 | 2004 | LEI: 2798/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2797 | 2004 | LEI: 2797/2004 DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/04/2004 | 2796 | 2004 | LEI: 2796/2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
