Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
03/03/2005 2872 2005 LEI: 2872/2005

DENOMINA DE RUA MARIA DALVA MAIA ROLIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/03/2005 2871 2005 LEI: 2871/2005

DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
14/01/2005 2870 2005 LEI: 2870/2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TROCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2869 2004 LEI: 2869/2004

CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2868 2004 LEI: 2868/2004

CRIA O CARDÁPIO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2867 2004 LEI: 2867/2004

DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2866 2004 LEI: 2866/2004

DENOMINA DE RUA PETRONILA MENEZES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2865 2004 LEI: 2865/2004

DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2864 2004 LEI: 2864/2004

DENOMINA DE RUA SOFIA DE SOUSA MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
20/12/2004 2863 2004 LEI: 2863/2004

DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support