| Data | Número | Exercício | Descrição |
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| 04/06/2003 | 2735 | 2003 | LEI: 2735/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2734 | 2003 | LEI: 2734/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2733 | 2003 | LEI: 2733/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2003 | 2732 | 2003 | LEI: 2732/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/05/2003 | 2731 | 2003 | LEI: 2731/2003 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/05/2003 | 2730 | 2003 | LEI: 2730/2003 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2003 | 2729 | 2003 | LEI: 2729/2003 CRIA A MEDALHA ANTÕNIO CORREIA CELESTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 22/05/2003 | 2728 | 2003 | LEI: 2728/2003 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2003 | 2727 | 2003 | LEI: 2727/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DE FAMÍLIAS BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2003 | 2726 | 2003 | LEI: 2726/2003 ALTERA E REDEFINE A LEI MUNICIPAL Nº 2670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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